Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.

Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal

No habeas corpus, a Defensoria Pública contesta decisão do juízo de execução penal que rejeitou um pedido de comutação de pena em favor de sentenciado que já cumpriu um terço da condenação.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Agravo de instrumento

Previdenciário. Concessão de Benefício de Espécie Acidentária

Agravo Retido e Apelação Cível

Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino

Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)